Governo adia leilão de transporte rodoviário para 2011
19/11/2009
O leilão para concessão do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deve acontecer entre março e maio de 2011, afirmou hoje o diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo.
O cronograma do certame foi divulgado hoje, após a decisão do governo de prorrogar até dezembro de 2011 as autorizações especiais para as empresas de ônibus, que operam até hoje sem licitação. As autorizações especiais venceriam em 29 de dezembro deste ano.
A proposta é que a transição das novas empresas concessionárias aconteça até dezembro de 2011, quando termina a vigência das autorizações especiais. Figueiredo afirmou que as licitações terão prazo de 15 anos, improrrogáveis. Os critérios do leilão serão alta qualificação das empresas e vantagens tarifárias. Espera-se que o certame promova ajustes técnicos ao serviço, com ganhos de produtividade e até redução das tarifa de ônibus.
A Constituição determina que todo serviço público deve ser licitado, mas até hoje o serviço de transporte terrestre funciona com autorizações precárias. Em 1993, um decreto determinou um prazo de 15 anos para realização de leilão, prazo expirado em outubro de 2008.
Terminado o tempo estipulado pelo decreto, a ANTT pediu mais um prazo de oito meses para realizar a licitação, em junho de 2009. O prazo não pode ser cumprido novamente porque, segundo Figueiredo, havia muita inconsistência nas informações passadas pelas empresas à agência.
Um dos problemas era o valor subestimado de passageiros que as empresas permissionárias passam à agência. "O debate gerou inércia, e não houve preparação para fazer licitação em outubro de 2008", disse Figueiredo. Além da "inércia" do governo, as empresas sempre pressionaram para a prorrogação por mais 15 anos das autorizações especiais.
Cronograma
A proposta é abandonar o banco de dados viciado e iniciar em novembro deste ano uma pesquisa, comandada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sobre a demanda do setor. A pesquisa vai até abril de 2010, segundo cronograma da agência.
Em agosto de 2010, a ANTT quer divulgar o plano de outorga, que definirá o os lotes de agrupamentos de linhas a serem licitados. Haverá consulta pública do plano em outubro de 2010. Depois desse passo, o TCU (Tribunal de Contas da União) terá 30 dias para analisar o plano, para que o edital de licitação seja publicado em novembro.
Serão três categorias de linhas: interestaduais de curta distância --com menos de 75 quilômetros --, interestaduais de longa distância, e internacionais.
Autor: Folha Online